AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP)
Logo após a realização Eco-92, em junho/92, na cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de São Paulo iniciou a elaboração da Agenda 21 Local através da constituição de um grupo de trabalho designado pelo Conselho Consultivo de SP-Rio 92, que foi composto por entidades da sociedade civil e do poder público. O resultado dos trabalhos foi a elaboração de diagnósticos e propostas de ação em diversas áreas, feitas por destacados especialistas, ligados a órgãos governamentais e universidades. Assim surgiu uma primeira proposta de política ambiental de longo prazo para o municpipio de São Paulo, que foi publicada no Diário Oficial do Município em 30.12.92.
Em outubro de 1993, foram criadas, simultâneamente através da mesma lei municipal, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(CADES), que passaram a ser as instâncias responsáveis pela elaboração da Agenda 21 Local do município de São Paulo. Em novembro de 1994, foi estabelecido pela SVMA que a Agenda 21 Local seria um programa ambiental estratégico prioritário, com projetos a serem desenvolvidos permanentemente pela SVMA.
Inicialmente, buscou-se preparar a administração pública municipal para a discussão dos temas da Agenda 21, sensibilizando os agentes públicos para a dimensão ambiental de suas ações e para dar suporte ao desenvolvimento sustentável no município. Os próximos passos foram os seguintes: a constituição de um Grupo Executivo, interno à SVMA, encarregado da coordenação do programa; elaboração de dois Cadernos de Referências (dezembro/94 e agosto/95) contendo estratégias e linhas gerais de ação do processo; constituição de um Grupo de Trabalho Intersecretarial (fevereiro/95) e de grupos de trabalho internos das secretarias visando a disseminação dos princípios da Agenda 21 Global; realização de 27 reuniões gerais do Grupo Intersecretarial objetivando a produção de documentos temáticos; e realização de oito debates voltados para a sensibilização dos agentes do poder público municipal (de setembro a novembro/95).
Entre o final de dezembro/95 e fevereiro/96, dezenove órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura produziram dezessete documentos setoriais, que, somados à transcrição dos debates, foram organizados e sistematizados em um documento preliminar da administração pública municipal para a Agenda 21 Local.
No período de janeiro a julho/96, foi constituída uma Comissão de Sistematização - composta por membros do Grupo de Trabalho Intersecretarial e do Grupo Executivo da SVMA - que elaborou um documento-proposta, a partir dos documentos setoriais, dos relatos, das transcrições dos workshops e seminários e reuniões técnicas organizadas pelo CADES.
Um segundo movimento verificado, a partir de setembro de 1995, buscou envolver a sociedade no processo da Agenda 21 Local. Através dos representantes das ong's participantes do CADES foi feito o chamamento à participação dos diversos segmentos sociais. Em 23 de novembro de 1995, foi realizado o workshop "Agenda 21 Local e a Produção do Espaço Urbano" do qual participaram cerca de 60 representantes da sociedade civil e instituições governamentais, entre eles membros das universidades, centrais sindicais, Senai, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil e organizações não-governamentais. Uma publicação denominada ''Síntese das Discussões'' trouxe o resultados dessa etapa com os primeiros diagnósticos, prioridades e propostas de ação. Seguiram-se várias reuniões do núcleo organizador e, durante a Semana do Meio Ambiente de 1996, foi realizado o primeiro Seminário sobre Gestão Ambiental do Município de São Paulo.
As propostas e resultados das discussões registrados, até esse momento, foram sintetizados no texto "O Urbano no Seculo XXI", onde os futuros cenários sócio-econômicos e ambientais foram apontados. Em seguida foram definidos quatro grandes blocos temáticos para facilitar o enquadramento da diversidade temática envolvida, sendo eles: Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Social, Qualidade Ambiental e Estrutura Econômica e Administrativa.
A Agenda 21 Local do Município de São Paulo foi aprovada pelo CADES, através da resolução n º 17/96, publicada no Diário Oficial do Município em 06.08.96. O documento representa um compromisso assumido pela Prefeitura do Município de São Paulo e seus órgãos, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, em relação a gestão ambiental da cidade de São Paulo. Nesse caso, o resultado final não caracteriza uma Agenda 21 Local, conforme orienta a metodologia da Agenda 21 Global, pois o processo de construção foi voltado essencialmente para a sensibilização dos órgãos da prefeitura e montagem de uma agenda ambiental do Poder Executivo Municipal, faltando estabelecer os pactos e consensos referentes aos objetivos sociais, econômicos e ambientais da agenda com a sociedade civil organizada e o setor produtivo.
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