AGENDA 21 - LOCAL
Fonte : Ministério do Meio Ambiente
A Agenda 21 Local é um instrumento de planejamento de políticas públicas que envolve tanto a sociedade civil e o governo em um processo amplo e participativo de consulta sobre os problemas ambientais, sociais e econômicos locais e o debate sobre soluções para esses problemas através da identificação e implementação de ações concretas que visem o desenvolvimento sustentável local.
O capítulo 28 da Agenda 21 global estabelece que "cada autoridade em cada país implemente uma Agenda 21 local tendo como base de ação a construção, operacionalização e manutenção da infra-estrutura econômica, social e ambiental local, estabelecendo políticas ambientais locais e prestando assistência na implementação de políticas ambientais nacionais". Ainda segundo a Agenda 21, como muitos dos problemas e soluções apresentados neste documento têm suas raízes nas atividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais são fatores determinantes para o alcance de seus objetivos.
Para o governo brasileiro, a construção da Agenda 21 Local vem ao encontro com a necessidade de se construir instrumentos de gestão e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O processo de Agenda 21 Local pode começar tanto por iniciativa do poder público quanto da sociedade civil. De fato, a Agenda 21 Local é processo e documento de referência para Planos Diretores e orçamento municipais, entre outros, podendo também ser desenvolvida por comunidades rurais, e em diferentes territorialidades, em bairros, áreas protegidas, bacias hidrográficas. E, reforçando ações dos setores relevantes, a Agenda 21 na escola, na empresa, nos biomas brasileiros é uma demanda crescente, cuja maioria das experiências existentes têm-se mostrado muito bem sucedidas.
Principais Desafios
Processo de construção da Agenda 21 Local
Sugerimos também a leitura do "Passo a Passo da Agenda 21 Local"
O papel de cada um Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino. Cada membro, cada setor tem o seu papel. Para exemplificar, no plano governamental existe um papel específico para cada uma das esferas de governo na definição de políticas publicas. O plano federal define as políticas gerais e estruturantes do País elaborando diretrizes e princípios. Aos estados e municípios cabe, em seu espaço territorial, exercício semelhante de formulação de políticas públicas, em atendimento ao principio federativo. A sociedade civil tem papel fundamental no monitoramento da Agenda 21 Local, mantendo uma atuação ativa e crítica, mas isso só pode ocorrer se os governos exercerem as leis de forma transparente, requerendo que as informações estejam disponíveis para análise. Ainda, a sociedade civil pode se aproximar da comunidade de forma que esta seja mais efetiva na cobrança pela implementação das ações identificadas pela Agenda Local e na realização de campanhas de conscientização.
Contando com a participação ativa dos parceiros, a Agenda 21 Local tratará, assim, de assuntos específicos de cada territorialidade abordando temas cujas decisões estão em sua esfera de atuação. Desta forma, cria-se harmonia entre as competências e o apoio mútuo na formulação e implementação de ações para o desenvolvimento sustentável. |
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